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Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Aprovada na Cimeira da Organização das Nações Unidas a 25 de setembro de 2015, a resolução A/RES/70/1 Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, entrou em vigor em 2016. Constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a alcançar até 2030 por todos os 193 países, está ancorada numa bateria com mais de 200 indicadores que permitem monitorizar o respetivo progresso e sustentar os relatórios anuais (já disponíveis para 2016 e 2017). É possível seguir essa monitorização a nível nacional, europeu e internacional.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as respetivas metas estão interligados e têm um caráter global, isto é, devem ser aplicados universalmente, partilhando-se a responsabilidade pelo seu alcance por todos os países (e não apenas nos países em desenvolvimento), o que traduz uma evolução face aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (2000-2015).

 

Contexto europeu

O desenvolvimento sustentável está na essência do projeto europeu, com os vários Tratados da UE a reconhecerem a importância de abordar conjuntamente as dimensões económica, social e ambiental, preconizando-se um modelo de desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer as das gerações futuras.

A resposta da UE à implementação interna da Agenda 2030 inclui duas vertentes de trabalho. A primeira consiste em integrar plenamente os objetivos de desenvolvimento nas prioridades da Comissão no quadro das políticas europeias, tendo a Comissão emitido, em 22 de novembro de 2016, a Comunicação «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável».

A segunda incidirá numa reflexão a mais longo prazo, identificando as políticas setoriais que no pós-2020 viabilizem o cumprimento dos ODS, processo que se enquadra no debate sobre o futuro da Europa, lançado pela Comissão em 2017. Também o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) deverá acomodar estas preocupações e a respetiva contribuição do orçamento da UE, no sentido de apoiar o cumprimento dos objetivos sustentáveis.

Numa leitura atual, os vários instrumentos de financiamento da UE complementam as políticas e as iniciativas europeias e contribuem de forma horizontal para todos os ODS. Destacam-se, em particular, a política de coesão – através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – como a principal política de investimento da UE, com o objetivo de alcançar um desenvolvimento económico, social e territorial assente na redução das disparidades entre as diversas regiões. Destaca-se outros Programas como o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, Horizonte 2020, cujo financiamento a projetos de largo espectro que visa gerar inovação e enfrentar os desafios societais, contribuindo de forma relevante para os ODS.

Por outro lado, o impacto da UE no exterior das suas fronteiras não se limita à sua agenda para a ação externa. Muitas das políticas da UE com uma dimensão nacional contribuem para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível mundial, tornando ainda mais premente a necessidade de assegurar coerência entre todas as políticas do espaço europeu.

 

Contexto português

A incorporação da Agenda 2030 nas estratégias e planos nacionais deve ser efetuada em torno de cinco áreas temáticas identificadas como 5P - Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, devendo cada país definir os ODS prioritários em linha com o Programa Nacional de Reformas.

O Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi apresentado ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas a 18 de Julho de 2017, tendo sido definidos como prioritários, no caso português, os ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão foi designada como ponto focal técnico para a implementação da Agenda 2030.

 

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