Partilhe o site da AD&C
Conheça o website da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C)!
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.
A A A

12/01/2018

Aprovada Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030

O Conselho de Ministros aprovou ontem, para ser enviada para consulta pública, a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

“Portugal + Igual” define orientações e medidas, a seguir até 2030, de política pública nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais. 

No domínio da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, a Estratégia reforça o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais. É consolidada a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres, através de uma aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados. 

Pela primeira vez, é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação, e ao nível de várias políticas setoriais. 

A implementação da Estratégia será coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

A resolução aprovada consolida uma visão estratégica de Portugal no quadro da promoção de políticas públicas de igualdade e de não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento.

Fonte: Comunicado CM

Topo