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Política de Privacidade

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., adiante designada AD&C, respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal neste website sem o consentimento dos respetivos titulares.

Os dados pessoais são recolhidos de acordo com o consentimento do respetivo titular, manifestado ao subscrever, por ato positivo inequívoco, o envio da Newsletter ou ao apresentar sugestões ao website da AD&C.

Qualquer dado pessoal que nos seja fornecido será processado com todas as garantias de segurança e confidencialidade estabelecidas na Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro) e no Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular. 

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente com a finalidade de possibilitar o envio da Newsletter e responder às sugestões apresentadas ao website da AD&C.

A AD&C assegura a retificação dos dados pessoais inexatos, bem como o apagamento dos mesmos, devendo tal ser solicitado pelo respetivo titular através do seguinte endereço eletrónico agencia@adcoesao.pt ou na seguinte ligação para o website www.adcoesao.pt.

A AD&C assegura ainda o direito à limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados, bem como o direito a retirar o consentimento em qualquer altura, que poderá ter lugar através do referido endereço eletrónico ou do website da AD&C.

Os dados recolhidos serão armazenados e conservados apenas pelo período de tempo em que se mantiver o envio da Newsletter pela AD&C.

Ao titular de dados pessoas assiste o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O website da AD&C contém hiperligações (links) para outros websites, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses websites, se refiram às suas políticas de privacidade.

A AD&C reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a AD&C, com sede na Avenida 5 de outubro, n.º 153, 1050-053 em Lisboa.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta ao Regulamento (CE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e em www.cnpd.pt.

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