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11/01/2019

Reformar a política antifraude para reforçar a luta contra a fraude nas despesas da UE

Segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a União Europeia tem de intensificar a sua luta contra a fraude.

 

A Comissão Europeia deve garantir a liderança e reconsiderar o papel e as responsabilidades do seu organismo de luta antifraude (OLAF), pois o atual sistema de investigação da fraude tem insuficiências intrínsecas. Atualmente, a Comissão não possui informações abrangentes sobre a dimensão, a natureza e as causas da fraude, o que prejudica a eficácia na prevenção da fraude lesiva do orçamento da UE.

 

A fraude é um fenómeno oculto e complexo. Proteger os interesses financeiros da UE em relação à fraude exige esforços abrangentes e sistemáticos e é uma das principais responsabilidades da Comissão Europeia. O Tribunal avaliou se a Comissão está a gerir corretamente o risco de ocorrência de atividades fraudulentas lesivas do orçamento da UE.

 

Analisou, em especial, as informações disponíveis sobre a dimensão, a natureza e as causas da fraude nas despesas da UE, tendo examinado se o quadro estratégico da Comissão para a gestão de riscos é eficaz e se os inquéritos administrativos do OLAF resultam em ações penais e na recuperação das verbas.

 

O Tribunal constatou que a Comissão não possui informações abrangentes e comparáveis sobre os níveis de fraude detetada em matéria de despesas da UE. Além disso, até ao momento a Comissão não realizou nenhuma avaliação sobre a fraude não detetada nem uma análise pormenorizada sobre os motivos que levam os agentes económicos a cometerem atos de fraude. O Tribunal afirma que esta falta de conhecimento reduz o valor prático e a eficácia dos planos da Comissão para proteger os interesses financeiros da UE contra a fraude.

 

Para saber mais, consulte o Relatório Especial n.º 1/2019: São necessárias ações para combater a fraude nas despesas da União Europeia.

 

Fonte: TCE

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