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3.º Programa Saúde tem por objetivos gerais complementar, apoiar e gerar valor acrescentado no que se refere às políticas dos Estados-Membros destinadas a melhorar a saúde dos cidadãos da União e, reduzir as desigualdades nesse domínio através da promoção da saúde, do incentivo à inovação no mesmo domínio, do reforço da sustentabilidade dos sistemas de saúde e, da proteção dos cidadãos da União contra graves ameaças sanitárias transfronteiriças.

Deverá, particularmente no contexto da crise económica, contribuir para a redução das desigualdades na saúde e para a promoção da equidade e da solidariedade, através da ação ao abrigo dos diferentes objetivos e encorajando e facilitando o intercâmbio de boas práticas.

 

Objetivos do Programa:

  • Identificar, divulgar e promover a adoção de boas práticas comprovadas para a tomada de medidas eficientes em termos de custos de promoção da saúde e prevenção das doenças, visando, em especial, os principais fatores de risco relacionados com o estilo de vida, com particular incidência no valor acrescentado da União;
  • Identificar e desenvolver abordagens coerentes e promover a sua aplicação visando uma melhor preparação e coordenação nas situações de emergência sanitária;
  • Identificar e desenvolver instrumentos e mecanismos a nível da União para fazer face à escassez de recursos humanos e financeiros e para facilitar a integração voluntária de inovações nas estratégias de intervenção e prevenção no domínio da saúde pública;
  • Melhorar o acesso a conhecimentos médicos especializados e informações sobre estados patológicos específicos para além das fronteiras nacionais, facilitar a aplicação dos resultados da investigação e desenvolver instrumentos que permitam melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes, nomeadamente através de ações que contribuam para melhorar a literacia no domínio da saúde.

 

Ponto de Contacto:
Direção-Geral da Saúde
Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais
Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45
1049 – 005 Lisboa

Eva Falcão (contacto principal)
Tel: +351 218 430 535
E-mail: evafalcao@dgs.pt

Filipa Pereira
Tel: +351 218 430 503
E-mail: filipapereira@dgs.pt

 

Para mais informações:

Programa Consumidores 2014-2020 tem por objetivo geral assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, habilitá-los e colocá-los no centro do mercado interno, no âmbito de uma estratégia global de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Para alcançar esse objetivo, o Programa contribuirá para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses jurídicos e económicos dos consumidores, bem como para a promoção do seu direito à informação, à educação e a organizarem-se em defesa dos seus interesses, e apoiará a integração dos interesses dos consumidores noutros domínios de intervenção. Deverá assegurar um elevado nível de proteção de todos os consumidores, conferindo particular atenção aos consumidores vulneráveis, a fim de ter em conta as suas necessidades específicas e de reforçar as suas capacidades. Em particular, o Programa deverá assegurar que os consumidores vulneráveis tenham também acesso à informação sobre bens e serviços, de modo a haver uma igualdade de oportunidades que permita fazer escolhas livres e esclarecidas, atendendo, sobretudo, a que os consumidores vulneráveis podem ter dificuldades no acesso à informação destinada aos consumidores e na sua compreensão, correndo, assim, o risco de serem enganados.

 

Os objetivos do Programa são:

  • Consolidar e reforçar a segurança dos produtos graças a uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União;
  • Melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, criar a base de dados para a política dos consumidores e prestar apoio às suas organizações, tendo designadamente em conta as necessidades específicas dos consumidores vulneráveis;
  • Desenvolver e reforçar os direitos dos consumidores, em particular através de uma ação regulamentar inteligente e de um melhor acesso a vias de reparação simples, eficientes, rápidas e económicas, incluindo mecanismos de resolução alternativa de litígios;
  • Apoiar a aplicação da lei em matéria de direitos dos consumidores, reforçando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei e prestando aconselhamento aos consumidores.

 

Ponto de Contacto:
Direção Geral do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, 31 – 1º
1069 – 013 Lisboa
Tel: +351 213 847 483
E-mail: dgc@dg.consumidor.pt

 

Para mais informações: