- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 05/07/2021
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 236
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 1011, 1012, 1013, 941
- numero 2021/1095
- Array
- Taxa de Cofinanciamento