- tipo_diploma Declaração conjunta
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
- data 18/02/2021
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, C 58I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações conjuntas
- palavras-chave 942, 943, 863
- numero 2021/C 58 I/02
- Array
- Taxa de Cofinanciamento