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  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 28/04/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 82/2021, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 123, 117, 263, 124, 42
  • numero 13/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 13/2021

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