- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
- data 13/08/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/declaretif-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 157/2020, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 832, 143, 833, 366, 763, 438, 764
- numero 32/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento