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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 09/07/2014
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr12_2014_a-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 130/2014, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 57, 271, 345, 401, 393, 42, 394
  • numero 12/2014/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 12/2014/A

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