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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 12/05/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr4_2017_a-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 92/2017, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 291, 140, 372, 373, 374
  • numero 4/2017/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 4/2017/A

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