- tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- data 24/01/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr5_2020a-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 17/2020, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
- palavras-chave 140, 126, 410, 411, 412, 413
- numero 5/2020/A
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- Taxa de Cofinanciamento