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  • tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 29/03/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr6_2016_a-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 61/2016, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 402, 373, 403
  • numero 6/2016/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 6/2016/A

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