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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 18/10/2013
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl140_2013-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 202/2013, Série I
  • palavras-chave 25, 32
  • numero 140/2013
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 140/2013

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