- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 06/05/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl20b_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 745, 760, 803, 252, 775, 759, 804
- numero 20-B/2020
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- Taxa de Cofinanciamento