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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 06/05/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl20b_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 745, 760, 803, 252, 775, 759, 804
  • numero 20-B/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 20-B/2020

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