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  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 16/09/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl200_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 181/2015, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • palavras-chave 93, 86, 94, 95
  • numero 200/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 200/2015

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