- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 29/05/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl24a_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 760, 775, 759, 371
- numero 24-A/2020
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- Taxa de Cofinanciamento