- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 12/05/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 92/2021, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 157, 482, 844, 775, 845, 846
- numero 32/2021
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- Taxa de Cofinanciamento