- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 15/07/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl37_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 136/2020, Série I
- leg_fundos FEDER|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 783, 760, 775, 759, 822, 785
- numero 37/2020
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- Taxa de Cofinanciamento