px
  • tipo_diploma Decreto-Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 29/09/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl78a_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 760, 775, 759
  • numero 78-A/2020
Array
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 78-A/2020

Array