- tipo_diploma Decreto-Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 16/10/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 202/2020, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 482, 428, 646, 776, 178, 179, 647
- numero 88/2020
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- Taxa de Cofinanciamento