- tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
- data 19/11/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 228/2021, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
- numero 30/2021/A
- Array
- Taxa de Cofinanciamento