px
  • tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
  • data 23/02/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/drrm2_2017_m-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 39/2017, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 115, 117, 138
  • numero 2/2017/M
Array
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 2/2017/M

Array