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  • tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • data 16/01/2018
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/drr2_2018a-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 11/2018, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • numero 2/2018/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 2/2018/A

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