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  • tipo_diploma Decreto Regulamentar Regional
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • data 03/09/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 172/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 111, 952
  • numero 23/2021/A
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Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 23/2021/A

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