- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 13/05/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/db_cic_12_2020_si2eass-2.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- numero 12/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento