- tipo_diploma Deliberação
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
- data 17/06/2021
- ficheiro
- publicacao CIC Portugal 2020
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 120, 42
- numero 21/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento