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  • tipo_diploma Despacho
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e Infraestruturas - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
  • data 17/12/2018
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho12106_2018-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 242/2018, Série II
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • numero 12106/2018
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Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 12106/2018

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