- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial
- data 21/01/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 14/2021, 1º Suplemento, Série II
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 825, 276, 826
- numero 909-A/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento