- tipo_diploma Despacho normativo
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
- data 03/10/2012
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despachonormativo20_2012-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 192/2012, Série II
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despacho normativo
- numero 20/2012
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- Taxa de Cofinanciamento