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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 07/09/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/lei133_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 174/2015, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • palavras-chave 64, 65, 66, 67, 68, 69
  • numero 133/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 133/2015

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