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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 13/08/2020
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 157/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
  • palavras-chave 482, 760, 870, 871, 759, 198, 846
  • numero 34/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 34/2020

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