- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- data 08/07/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 231/2021, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 1059, 1060
- numero 272/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento