- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento
- data 12/02/2021
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria279_2021-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 233/2021, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 120, 42
- numero 279/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento