- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Mar
- data 02/01/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria2_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 1/2019, Série I
- leg_fundos FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- numero 1/2019
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