- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Mar
- data 29/04/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria118b_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 83/2016, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 139, 130
- numero 118-B/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento