- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento
- data 01/07/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 126/2021, 1º Suplemento, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 950, 760, 494, 951, 902, 87, 941, 759, 952, 908
- numero 138-F/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento