- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo Regional
- data 26/03/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria75_2015madeira-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 52, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 57, 435, 436, 138, 431, 42, 437
- numero 75/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento