- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
- data 04/11/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria395_2015-2.pdf
- publicacao 395/2015
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 328, 74
- numero Diário da República n.º 216/2015, Série I
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- Taxa de Cofinanciamento