- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 17/07/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 223/2021, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- palavras-chave 907, 99, 101, 150, 448
- numero 292/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento