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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 29/07/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar51_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 146/2020, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
  • palavras-chave 786, 840, 342, 841
  • numero 51/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia da República nº 51/2020

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