- tipo_diploma Resolução da Assembleia da República
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 29/07/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rar51_2020-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 146/2020, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia da República
- palavras-chave 786, 840, 342, 841
- numero 51/2020
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- Taxa de Cofinanciamento