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  • tipo_diploma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 29/06/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/ralram25_2016_m-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 123/2016, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • palavras-chave 169, 138, 172, 145
  • numero 25/2016/M
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 25/2016/M

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