- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 16/03/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm14_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 53/2016, Série I
- leg_fundos FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 534, 535, 95, 536
- numero 14/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento