- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 02/04/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm16_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 65/2015, Série I
- leg_fundos FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 193, 29, 139
- numero 16/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento