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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 11/04/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm21_2016-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 70/2016, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 542, 543, 502, 544, 545
  • numero 21/2016
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2016

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