- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 22/03/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 56/2021, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 963, 181, 603, 608, 964, 965
- numero 21/2021
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- Taxa de Cofinanciamento