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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 18/08/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm42_2016-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 158/2016, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 65, 84, 472, 117, 527, 528, 483, 529
  • numero 42/2016
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2016

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