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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 20/07/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm53e_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 835, 836, 837, 838
  • numero 53-E/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 53-E/2020

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