- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 30/07/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm56_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 147/2015, Série I
- leg_fundos FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 569, 570, 455, 478, 470, 571, 572, 573
- numero 56/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento