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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 26/08/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm64_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 166/2015, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • numero 64/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2015

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